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  Decreto N 3.716/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2026

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Decreto N3.665/2025 04/12/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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