Melhore sua busca

  Decreto N 3.696/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O INSTITUTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARATAÍZES - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.720/2026 18/06/2026MENCIONAparágrafo único do art. 31; Anexos I, II, III e IV
Decreto N3.720/2026 18/06/2026ALTERAAnexos I, II, III e IV
Decreto N3.720/2026 18/06/2026REVOGAredação do campo Desenvolvimento Interpessoal e Profissional dos Anexos I, II, III e IV

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.