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  Decreto P 11.059/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR ESTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2026

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Lei Complementar2.383/2024 28/06/2024MENCIONA§ 4º do art. 101

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