Melhore sua busca

  Decreto P 11.061-A/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.383/2024 28/06/2024MENCIONA§2º do art. 107 ; caput art. 47
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.