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  Decreto P 11.011/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2026

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Decreto P11.009/2026 04/03/2026REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.383/2024 28/06/2024MENCIONAArt. 45, inciso VI
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município

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