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  Portaria 16/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ITENS NA ESCALA DE FÉRIAS PARA O EXERCÍCIO 2026, DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.415/2026 05/01/2026MENCIONAexercício de 2026
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArt. 108, § 4º
Portaria101/2025 12/12/2025ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria17/2026 27/04/2026ALTERA

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