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  Lei Ordinária 1.241/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 DO MUNICIPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.082/2007 17/07/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.005/2017 13/11/2017MENCIONALOA de 2010
Lei Ordinária1.383/2011 09/05/2011MENCIONALDO 2010
Lei Ordinária1.300/2010 26/04/2010INCLUILDO 2010
Lei Ordinária1.298/2010 16/04/2010MENCIONALDO 2010
Lei Ordinária1.292/2010 09/04/2010MENCIONAOrçamento 2010
Lei Ordinária1.284/2010 30/03/2010MENCIONALDO 2010
Lei Ordinária1.282/2010 17/03/2010MENCIONALDO 2010
Lei Ordinária1.281/2010 17/03/2010MENCIONALDO 2010

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