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  Portaria 96/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria10/2025 10/01/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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