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  Decreto P 3.021/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PERÍODO PROBATÓRIO DA SERVIDORA GENAIR MIRANDA DOS SANTOS, PROFESSORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/01/2011

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAinciso I do artigo 38
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAartigo 36, artigo 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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