Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.385/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.345/2010 25/10/2010MENCIONALDO 2011
Lei Ordinária1.244/2009 28/12/2009MENCIONAPPA 2010/ 2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.