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  Lei Ordinária 1.454/2011

Ementa: “CRIA CASA DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.446/2019 01/10/2019MENCIONAArt. 8º
Lei Ordinária1.617/2013 03/10/2013MENCIONAInciso III, art. 9º
Lei Ordinária1.604/2013 24/06/2013MENCIONAInciso III, artigo 9º

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