Ementa: ALTERA NO ANEXO I DO DECRETO – N nº 930 DE 22/11/2010 O GRUPO IV QUE REGULAMENTA AS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N887/2010 21/05/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação