Ementa: ALTERA O DECRETO N Nº 886 DE 21/05/10, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N886/2010 21/05/2010MENCIONAComposição do Conselho do artigo 2º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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