LEGISLAÇÃO ONLINE | MARATAIZES

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Lei Ordinária 1.534/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/09/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.471/2011	29/12/2011	MENCIONA	Exercício Financeiro de 2012
Lei Ordinária	1.361/2011	03/01/2011	MENCIONA	Exercício Financeiro de 2011
Lei Ordinária	1.244/2009	28/12/2009	MENCIONA	Plano Plurianual 2010/2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.632/2013	11/11/2013	MENCIONA	LDO 2013
Lei Ordinária	1.631/2013	08/11/2013	MENCIONA	LDO 2013
Lei Ordinária	1.599/2013	14/06/2013	INCLUI	LDO 2013
Lei Ordinária	1.594/2013	21/05/2013	MENCIONA	LDO 2013
Lei Ordinária	1.593/2013	21/05/2013	MENCIONA	LDO 2013
Lei Ordinária	1.585/2013	30/04/2013	MENCIONA	LDO 2013
Lei Ordinária	1.569/2013	07/02/2013	MENCIONA	LDO 2013
Lei Ordinária	1.566/2013	07/02/2013	MENCIONA	LOA/2013
Lei Ordinária	1.566/2013	07/02/2013	MENCIONA	LDO 2013
Lei Ordinária	1.565/2013	07/02/2013	MENCIONA	LOA/2013
Lei Ordinária	1.565/2013	07/02/2013	MENCIONA	LDO 2013

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