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  Lei Ordinária 1.471/2011

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.589/2013 06/05/2013MENCIONAExercício Financeiro 2012
Decreto N1.287/2013 23/01/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.561/2012 17/12/2012MENCIONAOrçamento de 2012
Lei Ordinária1.556/2012 13/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.555/2012 13/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Decreto N1.263/2012 04/12/2012MENCIONA
Decreto N1.260/2012 03/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.553/2012 30/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.549/2012 27/11/2012MENCIONAOrçamento de 2012
Decreto N1.256/2012 20/11/2012MENCIONA
Decreto N1.253/2012 01/11/2012MENCIONA
Decreto N1.252/2012 01/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.539/2012 29/10/2012MENCIONAExercício Financeiro 2012
Decreto N1.245/2012 03/10/2012MENCIONA
Decreto N1.244/2012 03/10/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.534/2012 28/09/2012MENCIONAExercício Financeiro de 2012
Lei Ordinária1.533/2012 10/09/2012MENCIONALOA/2012
Decreto N1.231/2012 03/09/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.528/2012 08/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.527/2012 08/08/2012MENCIONAExercício Financeiro 2012
Decreto N1.211/2012 11/07/2012MENCIONAOrçamento de 2012
Decreto N1.210/2012 11/07/2012MENCIONAOrçamento de 2012
Lei Ordinária1.525/2012 03/07/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.524/2012 03/07/2012MENCIONAExercício de 2012
Decreto N1.202/2012 03/07/2012MENCIONA
Decreto N1.201/2012 03/07/2012MENCIONA
Decreto N1.200/2012 03/07/2012MENCIONAOrçamento de 2012
Lei Ordinária1.519/2012 11/06/2012MENCIONAExercício de 2012
Decreto N1.185/2012 29/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.482/2012 16/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.480/2012 14/03/2012MENCIONALDO/2012
Lei Ordinária1.479/2012 14/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.477/2012 29/02/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.476/2012 29/02/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.475/2012 29/02/2012MENCIONALDO/2012
Lei Ordinária1.474/2012 17/02/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.473/2012 17/02/2012MENCIONAOrçamento vigente

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