Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.532/2012 10/09/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
Lei Ordinária1.364/2011 26/01/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.244/2009 28/12/2009MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.643/2013 02/12/2013MENCIONAOrçamento vigente 2013
Lei Ordinária1.639/2013 27/11/2013MENCIONAOrçamento Vigente 2013
Lei Ordinária1.631/2013 08/11/2013MENCIONALOA 2013
Lei Ordinária1.614/2013 09/09/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.598/2013 14/06/2013MENCIONAOrçamento de 2013
Decreto N1.343/2013 09/05/2013MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei Ordinária1.572/2013 07/02/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.562/2013 10/01/2013MENCIONAOrçamento 2013

Sobre

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Legislação