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  Decreto N 1.254/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SIDNEI CAETANO NOGUEIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2012

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Decreto N1.205/2012 03/07/2012MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArtigo 45 e §§

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