Melhore sua busca

  Decreto N 1.265/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E CONCESSÃO DE DA LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE PARA A TEMPORADA DE VERÃO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária279/2000 15/03/2000MENCIONAArtigos 306 e 387
Lei Ordinária214/1998 31/12/1998MENCIONAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N1.285/2013 10/01/2013ALTERAAnexo I, item 1.2

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.