Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.744/2015

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 48/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária48/1997 09/10/1997ALTERAArt. 1º e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.