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  Lei Complementar 1.806/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS E VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.742/2014 31/12/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.064/2019 03/07/2019ALTERAQuantitativo de vagas no cargo de Guarda Vida; atribuições do Cargo de Guarda Vida
Lei Complementar2.064/2019 03/07/2019MENCIONAAnexo Único
Lei Complementar2.063/2019 03/07/2019ALTERAQuantitativo de vagas nos cargos de Controlador Municipal; Engenheiro Civil; Oficial de Obras Públicas; Operador de Máquinas Pesadas; Motorista de Veículo Leve; Motoristas de veículo pesado.
Decreto P8.299/2017 18/12/2017MENCIONA
Decreto P8.219/2017 26/06/2017MENCIONA
Decreto P8.218/2017 26/06/2017MENCIONA
Decreto P8.217/2017 26/06/2017MENCIONA
Decreto P8.163/2017 27/04/2017MENCIONA
Decreto P8.162/2017 27/04/2017MENCIONA
Decreto P8.155/2017 20/04/2017MENCIONA
Decreto P8.021/2017 23/01/2017MENCIONA

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