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  Lei Complementar 2.063/2019

Ementa: EXTINGUE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1.806 E 1807, DE 15 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.807/2015 15/07/2015ALTERAQuantitativo de vagas nos cargos de Médico Dermatologista; Médico do Trabalho; Médico Ginecologista e Obstetra; Médico Neurologista; Médico Oftamologista; Médico Ortopedista.
Lei Complementar1.806/2015 15/07/2015ALTERAQuantitativo de vagas nos cargos de Controlador Municipal; Engenheiro Civil; Oficial de Obras Públicas; Operador de Máquinas Pesadas; Motorista de Veículo Leve; Motoristas de veículo pesado.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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