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  Lei Ordinária 1.844/2015

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.409/ 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO BOLSA MORADIA À FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EM VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.409/2011 18/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.409/2011 18/07/2011INCLUIo parágrafo terceiro ao artigo segundo
Lei Ordinária1.409/2011 18/07/2011ALTERAArtigo 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.137/2020 13/02/2020REVOGA TOTALMENTE

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