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  Decreto E 454/2015

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS E CONTRATOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAart. 106 e art. 113

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E457/2015 10/11/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto E456/2015 28/10/2015ALTERAart. 2º

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