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  Decreto E 462/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E453/2015 07/10/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E482/2016 25/02/2016ALTERAart. 1º
Decreto E468/2015 28/10/2015ALTERAart. 2º

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