Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E462/2015 23/11/2015ALTERAart. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E493/2016 09/05/2016ALTERAart. 2º

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Legislação