Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/02/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E463/2015 23/11/2015ALTERAart. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E488/2016 20/04/2016REVOGA TOTALMENTE

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Legislação