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  Decreto E 495/2016

Ementa: CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAinciso X, do art. 106

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E589/2018 10/04/2018REVOGA TOTALMENTE

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