Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.813/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/03/2017

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Retificação20/07/2017 Diário Oficial do Município de Marataízes-ES nº 2290

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.813/2015 29/07/2015ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.307/2023 22/03/2023REVOGA TOTALMENTE

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