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  Decreto P 8.364/2018

Ementa: CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.512/2021 07/10/2021ALTERAProrroga os efeitos concedidos;

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