Ementa: ADOTA MEDIDA SANEADORA PARA A CONTENÇÃO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO DE MARATAÍZES COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DO LIMITE LEGAL IMPOSTO PARA O GASTO TOTAL COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.352/2018 22/01/2018MENCIONA
Decreto P8.251/2017 08/08/2017MENCIONA

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