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  Decreto N 2.164/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: DETERMINA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTINGENCIAMENTO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM A REALIZAÇÃO DA RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.358/2010 28/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.263/2018 21/12/2018REVOGAalínea “c”, do inciso I, do Artigo 1º
Decreto N2.205/2018 08/10/2018REVOGAalínea “b”, do inciso I, do Artigo 1º
Decreto N2.177/2018 16/08/2018REVOGAart.2

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