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  Decreto N 2.193/2018

Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.084/2007 28/09/2007MENCIONAArt. 58 e 254, inciso IV
Lei Ordinária1.084/2007 28/09/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.084/2007 28/09/2007MENCIONAConselho Municipal do Plano Diretor de Marataízes – CMPDM no Art. 58
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.559/2025 09/04/2025MENCIONA
Decreto N2.936/2022 08/03/2022MENCIONA
Decreto N2.380/2019 17/07/2019MENCIONA
Decreto N2.378/2019 16/07/2019MENCIONA
Decreto N2.341/2019 10/05/2019MENCIONA
Decreto N2.335/2019 24/04/2019MENCIONA

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