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  Decreto P 8.612/2018

Ementa: EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/10/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA

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