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  Lei Ordinária 2.054/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1732, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA “CIDADÃO BOM DE NOTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.732/2014 30/10/2014REVOGAalínea "f" do art.1º; art.7º.
Lei Ordinária1.732/2014 30/10/2014INCLUIinciso II no art.1º
Lei Ordinária1.732/2014 30/10/2014ALTERAcaput do art.1º; art.2º; art.3º; art.5º; art.6º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.357/2019 11/07/2019MENCIONA

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