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  Decreto N 2.357/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: REGULAMENTA OS SORTEIOS INSTITUÍDOS PELA ALÍNEA “C” DO INCISO II DA LEI 1732 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL 2.054/2019 E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA “CIDADÃO BOM DE NOTA” NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E238/2010 04/01/2010REGULAMENTAalínea “c”, do inciso II, do Art. 1º
Lei Ordinária2.054/2019 10/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.732/2014 30/10/2014MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.554/2020 28/01/2020ALTERAInciso I do Art. 5º
Decreto N2.484/2019 11/11/2019ALTERAInciso I e suas alíneas "c" e "g" do Art. 4º
Decreto N2.484/2019 11/11/2019INCLUIIncisos III e IV no Art. 4º
Decreto N2.464/2019 15/10/2019MENCIONAInciso IV, do Art. 5º
Decreto N2.428/2019 04/09/2019ALTERAInciso IV, do Art. 1º; Alíneas "a" e "b" do inciso II; Incisos I a IV do Art. 5º
Decreto N2.428/2019 04/09/2019REVOGAItens I e II da alínea "a" e Itens I e II da alínea "b" do Art. 4º
Decreto N2.421/2019 23/08/2019ALTERAInciso I do Art. 5º

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