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  Lei Ordinária 2.062/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES REALIZAR FESTIVAIS DE MÚSICA, A PREMIAR OS VENCEDORES E A CUSTEAR DESPESAS COM JURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.825/2015 01/09/2015MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.102/2019 05/12/2019ALTERAArt. 2º
Lei Ordinária2.072/2019 18/09/2019ALTERAI, II, III, IV, V do § 2º, do art.1º e alterada a redação do art. 2º “caput”
Lei Ordinária2.072/2019 18/09/2019INCLUI§§, 1º, 2º ao art. 2º
Decreto N2.363/2019 27/06/2019MENCIONA

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