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  Portaria 15/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE ESCALA DE FÉRIAS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EM 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2019

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Lei Ordinária1.253/2009 30/12/2009MENCIONA
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