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  Decreto N 2.327/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRENO ABAIXO DISCRIMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAart. 106, inciso X

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.400/2019 06/08/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.382/2019 18/07/2019REVOGA TOTALMENTE

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