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  Decreto N 2.369/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EXAMES NO ANEXO I DO DECRETO - N Nº 1.367, DE 16 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2019

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Lei Ordinária1.582/2013 18/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária941/2006 16/01/2006MENCIONA
Decreto N1.367/2013 16/07/2013INCLUI

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