Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES A FIRMAR CONVÊNIO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – HECI, TENDO COMO OBJETO O INCENTIVO FINANCEIRO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES CONTRATUALIZADOS JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SESA, PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- HECI LITORAL SUL, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO ,ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2020