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  Lei Complementar 2.209/2021 TEXTO COMPILADO Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBREA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2021
Local de Publicação: Diário Oficial n° 3299
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Lei Complementar2.275/2022 15/07/2022INCLUILei de Diretrizes orçamentaria
Lei Complementar2.275/2022 15/07/2022MENCIONAArt. 29
Decreto N2.975/2022 26/05/2022MENCIONA
Lei Complementar2.257/2022 06/04/2022MENCIONAArtigo 29; LDO 2022
Lei Ordinária2.246/2021 16/12/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.242/2021 13/12/2021ALTERAAnexos I, II, III e IV
Decreto N2.875/2021 16/11/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária2.222/2021 06/10/2021MENCIONALDO de 2022
Lei Complementar2.214/2021 21/07/2021ALTERA§ 6º do Art. 4º

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