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  Decreto P 8.133/2017

Ementa: RERRATIFICA O DECRETO-P Nº 7.964 DE 13 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DECRETO QUE NOMEOU SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.916/2017 13/03/2017MENCIONA
Decreto P7.964/2017 13/01/2017MENCIONA
Decreto P7.886/2017 02/01/2017MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAArt. 106, inciso III
Decreto P7.964/2017 13/01/2017ALTERAArt. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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