Ementa: Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), na seguinte dotação
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.911/2016 26/12/2016MENCIONALOA de 2017
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAArt. 38, inciso I, alínea "d"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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