Melhore sua busca

  Decreto E 532/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto E521/2017 30/01/2017ALTERAComposição dos membros

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E535/2017 24/03/2017ALTERAMembros do conselho

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.