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  Decreto E 560/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR EROSÃO COSTEIRA/MARINHA – CÓDIGO 1.1.4.1.0 – COBRADE, CONFORME IN/MI 02/2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E562/2017 29/08/2017ALTERAEmenta

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