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  Decreto P 8.963/2019

Ementa: RERRATIFICA O ANEXO ÚNICO "QUADRO DEMONSTRATIVO DE MUDANÇA DE NÍVEL" HOMOLOGADO PELO DECRETO-P Nº 8.957/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária855/2005 11/01/2005MENCIONAArt. 29, § 1º ao §3º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P8.957/2019 29/11/2019ALTERAAnexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.964/2019 04/12/2019MENCIONA

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