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  Decreto P 8.964/2019

Ementa: COMPLEMENTA O DECRETO-P Nº 8.957/2019 QUE HOMOLOGOU O ANEXO ÚNICO "QUADRO DEMONSTRATIVO DE MUDANÇA DE NÍVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2019

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Decreto P8.957/2019 29/11/2019REVOGAenquandramento de profissionais
Decreto P8.963/2019 03/12/2019MENCIONA
Decreto P8.957/2019 29/11/2019MENCIONAArt. 2º ao Art. 5º; Anexo Único
Lei Ordinária855/2005 11/01/2005MENCIONAArt. 29, § 1º ao §3º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P8.957/2019 29/11/2019INCLUIservidores ao anexo único
Decreto P8.957/2019 29/11/2019ALTERAnível dos servidores

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