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  Decreto N 2.518/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL DE VALOR SUPERIOR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.383/2019 18/07/2019MENCIONAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.552/2020 16/01/2020REVOGA TOTALMENTE

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