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Decreto N 2.383/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO DE MATERIAIS E BENS PERMANENTES, ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, NOMEIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/07/2019

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto N	2.361/2019	17/06/2019	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.355/2010	14/12/2010	MENCIONA	anexo VIII do Art. 91

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto N	3.422/2024	11/07/2024	ALTERA	composição da comissão do art. 6º
Decreto N	3.419/2024	05/07/2024	ALTERA	composição da comissão do art. 6º
Decreto N	3.397/2024	27/05/2024	ALTERA	composição da comissão do art. 6º
Decreto N	3.397/2024	27/05/2024	INCLUI	incisos XII a XVI ao art. 6º
Decreto N	3.396/2024	24/05/2024	ALTERA	composição da comissão
Decreto N	3.285/2023	20/11/2023	MENCIONA
Decreto N	3.076/2022	17/11/2022	MENCIONA	art. 6º
Decreto N	3.067/2022	04/11/2022	ALTERA	A composição dos membros da Comissão para Recebimento de Material de Valor Superior
Decreto N	3.048/2022	29/09/2022	MENCIONA
Decreto N	3.043/2022	20/09/2022	MENCIONA
Decreto N	2.990/2022	05/07/2022	ALTERA	composição dos membros da Comissão
Decreto N	2.746/2021	23/02/2021	ALTERA	Art. 6º
Decreto N	2.729/2021	19/01/2021	INCLUI	Parágrafo único ao Art. 1º; Parágrafo único ao Art. 2º;
Decreto N	2.563/2020	10/02/2020	ALTERA	Art. 6º
Decreto N	2.552/2020	16/01/2020	ALTERA	Art. 6º
Decreto N	2.518/2019	11/12/2019	MENCIONA	Art. 6º

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