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  Decreto N 2.746/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL DE VALOR SUPERIOR, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO-N Nº 2.383, DE 18 DE JULHO DE 2019.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.742/2021 19/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.383/2019 18/07/2019ALTERAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.990/2022 05/07/2022REVOGA TOTALMENTE

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